Informações da comissão
Descrição: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS

PRESIDENTE: CLEUSON CALIXTO DA SILVA

RELATOR: MARIA ADRIANA SILVA ALBINO

MEMBRO: FRANCISCO IVANILDO SEVERINO DE LIMA

Tipo: PERMANENTE
Mais informações
COMPETE À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO EMITIR PARECER SOBRE AS SEGUINTES MATÉRIAS: I – A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, SUGERINDO AS MODIFICAÇÕES PERMITIDAS POR LEI E OPINANDO SOBRE EMENDAS APRESENTADAS; II – O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR; III – A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO MUNICIPAL, PROPONDO A EMISSÃO DE DECRETO LEGISLATIVO ACONSELHANDO A APROVAÇÃO OU DESAPROVAÇÃO, OBSERVANDO O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS; 77,78 IV – AS PROPOSIÇÕES RELATIVAS A MATÉRIA TRIBUTÁRIA, ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, OPERAÇÕES DE CREDITO E AS QUE DIRETA OU INDIRETAMENTE VENHAM A ALTERAR A DESPESA OU RECEITA PÚBLICA MUNICIPAL, IMPORTEM EM RESPONSABILIDADE DO TESOURO DO MUNICÍPIO, OBSERVANDO-SE A LEGISLAÇÃO REGULADORA DA MATÉRIA; V – AS PROPOSIÇÕES QUE AUMENTEM VENCIMENTOS E VANTAGENS DO FUNCIONALISMO, BEM COMO A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E A REPRESENTAÇÃO DO VICE-PREFEITO E DO PRESIDENTE DA CÂMARA; E VI – AS QUE DIRETA OU INDIRETA OU INDIRETAMENTE INCORRAM EM MUTAÇÕES PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO.
Informações dos membros anteriores
Cargo Membro Período
PRESIDENTE LAÍZ SUÊNIA ALENCAR RAMALHO 06/02/2019 - 31/12/2020
RELATOR SABRYNA LAYS CUNHA DA ROCHA 06/02/2019 - 31/12/2020
MEMBRO RAIMUNDO ELVIS ACOMBINO 06/02/2019 - 31/12/2020

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