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A) ASSUNTOS ATINENTES À EDUCAÇÃO EM GERAL; B) POLÍTICA E SISTEMA EDUCACIONAL, EM SEUS ASPECTOS INSTITUCIONAIS, ESTRUTURAIS, FUNCIONAIS E LEGAIS; C) DIREITO DA EDUCAÇÃO; D) RECURSOS HUMANOS E FINANCEIROS PARA A EDUCAÇÃO; E) DESENVOLVIMENTO CULTURAL, INCLUSIVE PATRIMÔNIO HISTÓRICO, GEOGRÁFICO, ARQUEOLÓGICO, CULTURAL, ARTÍSTICO E CIENTÍFICO; F) ACORDOS CULTURAIS COM OUTROS MUNICÍPIOS; G) GESTÃO DA DOCUMENTAÇÃO GOVERNAMENTAL E PATRIMÔNIO ARQUIVÍSTICO MUNICIPAL; H) DIVERSÕES E ESPETÁCULOS PÚBLICOS; I) DATAS COMEMORATIVAS E HOMENAGENS CÍVICAS; J) SISTEMA DESPORTIVO MUNICIPAL E SUA ORGANIZAÇÃO; K) POLÍTICA E PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTIVA; L) NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTO, LAZER E TURISMO. M) ASSUNTOS RELATIVOS À SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL EM GERAL; N) ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DA SAÚDE NO MUNICÍPIO; O) POLÍTICA DE SAÚDE E PROCESSO DE PLANIFICAÇÃO EM SAÚDE; L) AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA, CAMPANHAS DE SAÚDE PÚBLICA, ERRADICAÇÃO DE DOENÇAS ENDÊMICAS; M)VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, BIOESTATÍSTICA E IMUNIZAÇÕES; N) ASSISTÊNCIA MÉDICA PREVIDENCIÁRIA; O) MEDICINAS ALTERNATIVAS; P) HIGIENE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SANITÁRIA; Q) ATIVIDADES MÉDICAS E PARAMÉDICAS; R) ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO; S) ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO; T) MATÉRIAS RELATIVAS À FAMÍLIA. U) MATÉRIA SOBRE O EXERCÍCIO DOS DIREITOS INERENTES ÀS MINORIAS, À MULHER, À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE, AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, EM SUAS RELAÇÕES SOCIAIS, PESSOAIS E DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO, CABENDO-LHE AINDA O ACOMPANHAMENTO DOS INDICADORES SOCIAIS PARA A AVALIAÇÃO PERMANENTE DAS QUESTÕES RELACIONADAS AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS REFERIDOS SEGMENTOS. V) ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, INCLUSIVE A PROTEÇÃO À MATERNIDADE, À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE, AOS IDOSOS E AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.