CÂMARA MUNICIPAL DE PINDORETAMA CEARÁ, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PRAZO 1 DIA.

CÂMARA MUNICIPAL DE PINDORETAMA CEARÁ, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PRAZO 1 DIA.

#EditaldeNotificação POR VINICIUS UCHOA 16 de dezembro de 2022

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINDORETAMA - CEARÁ, MARIA GORETTE CAVALCANTI BASTOS SOBRINHA, no uso de suas atribuições, FAZ SABER a todos sobre o presente edital, virem ou dele tiverem conhecimento, que no uso de suas atribuições legais e nos termos dos art. 154/161 do Regimento Interno, através do presente, no sentido de cientificar NOTIFICAR V.S.ª que no dia 20 de dezembro de 2022, às 17:00 horas, irão a julgamento pelo Plenário da Câmara Municipal de Pindoretama, as contas relativas de governo relativas ao exercício financeiro de 2016 de vossa responsabilidade enquanto Prefeito Municipal de Pindoretama, com apontamentos do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (Processo de Prestação de Contas nº 34927/2018-2), podendo, para tanto, sustentar a tese de defesa oralmente no Plenário no dia do julgamento, assegurando-se o direito ao contraditório e ampla defesa, em conformidade com a inteligência do art. 5º da Constituição Federal. Para o conhecimento de todos é passado o presente edital, cuja 2° via fica no local de costume e sitio da Câmara Municipal de Pindoretama. Dado e passado nesta cidade de Pindoretama, Estado do Ceara, aos 16 (dezesseis) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois (2022), Maria Gorette Cavalcanti Bastos Sobrinha, Presidente da Câmara Municipal de Pindoretama.

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