Comissões permanentes emitem pareceres sobre projetos em tramitação na Casa

Ao todo, seis projetos de leis recebram parecer durante a reunião

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#Agenda POR ASSS 13 de fevereiro de 2019
Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira, 13, na Sala das Comissões Ver. Moacir Maciel, os membros das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Assistência Social emitiram pareceres acerca dos projetos de leis que estão em tramitação na Câmara.

Ao todo, seis projetos de leis foram apreciados, sendo um de caráter complementar, que cria a estrutura administrativa da Câmara, e cinco de natureza ordinária. Dentre eles, o que reajusta a remuneração dos profissionais do magistério público municipal.

“A nossa intenção é não acumular nada, ou seja, conferir celeridade na apreciação das proposituras, sempre respeitando o Regimento Interno da Casa”, comenta a ver. Natália Mesquita, presidente da Comissão de Justiça e Redação.

Os projetos que receberam parecer vão agora à Mesa da Câmara, que deve colocá-los em votação na próxima sexta-feira, 15, durante a 1ª Sessão Extraordinária deste ano, explica Adriana Albino, primeira secretária da Mesa.

“Conforme o parágrafo único do art. 111 do nosso Regimento, tínhamos o prazo de oito dias para emitir parecer, o que foi feito em cinco. Portanto, os PLs já podem seguir para apreciação no Plenário”, ressalta Adriana Albino.

Além dos vereadores, participaram da reunião o assessor jurídico da Casa, Jorge Matos e a secretária das Comissões, Gisele Moreira.


PROJETOS ANALISADOS DURANTE A REUNIÃO

· PLC Nº 01 - Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal Pindoretama, e dá outras providências;
· PL Nº 01 - Torna obrigatória no corpo da lei sancionada e publicada no Município de Pindoretama a menção do nome do parlamentar autor da propositura que a tenha originado;
· PL Nº 02 - Disciplina a concessão de diária e passagem no âmbito da Câmara Municipal de Pindoretama;
· PL Nº 03 - Denomina oficialmente de Travessa Joaquim Cesário de Meneses o logradouro que liga a Av. Joaquim Cesário de Meneses;
· PL Nº 04 - Dispõe sobre a atualização do salário mínimo no âmbito do Município de Pindoretama; e
· PL Nº 05 - Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do município de Pindoretama, e dá outras providências.



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