Comissões votam pela aprovação do piso dos ACSs e ACEs
Projeto segue para votação em sessão extraordinária convocada para quinta-feira, 28
#Agenda POR ASSS27 DE FEVEREIRO DE 2019
Em reunião conjunta das Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência Social, realizada nesta quarta-feira, 27, foi analisado o projeto de lei que reajusta o piso salarial dos agentes de saúde e de combate às endemias (PL 6/2019).
De autoria do Poder Executivo, o PL adequa a remuneração desses profissionais aos valores constantes da Lei Federal n. 13.708, de 2018, que estabeleceu R$ 1.250 a partir de 2019, R$ 1.400 em 2020, e R$ 1.550 em 2021.
O ver. Albanes Fiuza, presidente da Câmara, explica os próximos passos. “Convoquei sessão extraordinária para esta quinta-feira, 28, onde apreciaremos e, certamente, aprovaremos o PL. Se tudo ocorrer como esperado, ainda na quinta-feira vamos enviá-lo à sanção do prefeito Valdemar Araújo”, afirma.
Participaram da reunião os vereadores Célio Scipião, Adriana Albino, Sabryna Rocha, Laiz Suênia e Natália Lima, além do procurador da Câmara, Jorge Matos, do assessor do Gabinete do Prefeito, Airton Dias e da secretária das Comissões, Gisele Lima.
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