Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
22/05/2025 03 2025 RESOLUÇÃO: 03/2025

INSTITUI O "PRÊMIO DESTAQUE SAÚDE DE PINDORETAMA".

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15/05/2025 02 2025 RESOLUÇÃO: 02/2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SESSÃO SOLENE E DA COMENDA DE HONRA AO MÉRITO AOS "DESTAQUE DA EDUCAÇÃO", DESTINADA A RECONHECER E VALORIZAR EDUCADORES QUE TENHAM SE DESTACADO POR SUA CONTRIBUIÇÃO Á EDUCAÇÃO, Á FORMAÇÃO CIDADÃ E AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA.

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16/04/2025 15 2025 LEI COMPLEMENTAR: 15/2025

Altera a Lei nº. 595, de 10 de junho de 2022, que trata da remuneração dos diretores, coordenadores e formadores das unidades escolares e dá outras providências.

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03/04/2025 723 2025 LEI: 723/2025

Altera a Lei nº. 721, 26 de março de 2025 que dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Prindoretama e dá outras providências.

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03/04/2025 724 2025 LEI: 724/2025

Altera a Lei Municipal nº. 715, de 12 de dezembro de 2024, que instituiu o Programa Renda Mais no Município de Pindoretama.

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26/03/2025 721 2025 LEI: 721/2025

Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Pindoretama e dá outras providências.

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26/03/2025 722 2025 LEI: 722/2025

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal e dá outras providências.

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20/03/2025 01 2025 RESOLUÇÃO: 01/2025

Dispõe sobre a criação da sessão solene e da comenda de honra ao mérito "Juventude acadêmica" para jovens aprovados em instituições de ensino superior pelo SISU, PROUNIe/ou vestibular tradicional e dá outras providências.

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13/03/2025 11 2025 DECRETO: 11/2025

CONCEDE O PRÊMIO MULHER DESTAQUE DE PINDORETAMA/CE Á SENHORA AUDIZIA GAMA DA COSTA

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13/03/2025 10 2025 DECRETO: 10/2025

CONCEDE O PRÊMIO MULHER DESRTAQUE DE PINDORETAMA/CE Á SENHORA MARY ANNE DA COSTA SILVA GOIANA.

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