Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 549, DE 27 DE ABRIL DE 2021 - QUE INSTITUI O PROGRAMA HORA DE ARAR NO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA, DESTINADO A INCENTIVAR ATIVIDADES DA AGRICULTURA FAMILIAR E DOS PEQUENOS EMPREENDEDORES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
