DETALHES DO DOCUMENTO

• data_publicacao*: 2021-12-10
• Número: 059
• tipo_requerimento*: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
• autor_mateira*: José Maria Mendes Leite
• Exercício:
• Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 484, DE 20 DE ABRIL DE 2018 - QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INCENTIVO À PRODUTIVIDADE PARA O AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
• anexo*: 268126

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