RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL – CPSMCAS, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS POR TERMO ADITIVO APROVADO EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, NA FORMA DO ANEXO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA, ATRAVÉS SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (STDS), A CRIAÇÃO DE PADARIAS COMUNITÁRIAS EM DIVERSAS COMUNIDADES CARENTES DE PINDORETAMA.

 INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A AMPLIAÇÃO DE 02 (DUAS) SALAS DE AULA NA ESCOLA ANDRELINA MARIA DE SOUSA, LOCALIZADA NO SÍTIO MINHOCAS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A IMPLANTAÇÃO DE UM PROJETO PARA A REALIZAÇÃO DA ENTREGA MENSAL DE MEDICAMENTOS PROVENIENTES DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO (CAF), INCLUINDO MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO E CONTROLADOS, NA LOCALIDADE DE CAPIM DE ROÇA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIODAS SECRETARIAS DE INFRAESTRUTURA E EDUCAÇÃO E JUVENTUDE, A REQUALIFICAÇÃO DA EMEB PROFESSORA VERÔNICA ARAÚJO, DA EMEB JOSÉ DE QUEIROZ FERREIRA E DA EMEB PEDRO RICARDO, COM A IMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIOS, ESPAÇOS PEDAGÓGICOS E AMBIENTES INCLUSIVOS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DAS SECRETARIAS DE INFRAESTRUTURA E EDUCAÇÃO E JUVENTUDE, A REQUALIFICAÇÃO DA EMEI TIA FRANSQUINHA, COM MELHORIAS ESTRUTURAIS, CLIMATIZAÇÃO DAS SALAS E IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS DE ACOLHIMENTO, INCLUSÃO E CONVIVÊNCIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INDUSTRIAL COM BASE NAS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº. 569/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL, DE PREVENÇÃO E COMBATE AOS MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO COM ENTULHOS OU MATERIAL ADEQUADO, NA ESTRADA DO SITIO SITIO PEDINHAS.

INDICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO COM ENTULHOS OU MATERIAL ADEQUADO, NA ESTRADA DO BARROCÃO I E II.