PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: 26/2024
Informações da matéria
Autor: JOSÉ MARIA MENDES LEITE
Data: 28/05/2024
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Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA A PAGAR O ABONO DOS RECURSOS RECEBIDOS RELATIVOS ÀS DIFERENÇAS DO ANTIGO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF) NA FORMA DA LEI FEDERAL NO 14.325, DE 12 DE ABRIL DE 2022.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 28/05/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 28/05/2024 09:00:01 | ENCAMINHADO PARA LEITURA EM PLENÁRIO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 05/06/2024 09:00:02 | ENCAMINHADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 05/06/2024 09:00:03 | ENCAMINHADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 05/06/2024 09:00:04 | ENCAMINHADO A COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 06/06/2024 09:00:05 | NAS COMISSÕES | PARECER FAVORAVEL | ||
| 11/06/2024 09:00:06 | 12ª (Décima Segunda) Sessão ORDINÁRIA da 04º Sessão Legislativa da 9ª Legislatura de 11 de junho de 2024. mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO EM PLENÁRIO |
| 13/06/2024 09:00:07 | ENCAMINHADO AO EXECUTIVO | AO EXECUTIVO | ||
| 13/06/2024 09:00:08 | EXECUTIVO SANCIONOU /PUBLICOU | SANCIONADO E PUBLICADO |
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