PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: 26/2024

Informações da matéria
Autor: JOSÉ MARIA MENDES LEITE
Data: 28/05/2024
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Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA A PAGAR O ABONO DOS RECURSOS RECEBIDOS RELATIVOS ÀS DIFERENÇAS DO ANTIGO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF) NA FORMA DA LEI FEDERAL NO 14.325, DE 12 DE ABRIL DE 2022.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
28/05/2024 09:00:00     CADASTRADO  CADASTRADO 
28/05/2024 09:00:01     ENCAMINHADO PARA LEITURA EM PLENÁRIO  EM TRAMITAÇÃO 
05/06/2024 09:00:02     ENCAMINHADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA  EM TRAMITAÇÃO 
05/06/2024 09:00:03     ENCAMINHADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS  EM TRAMITAÇÃO 
05/06/2024 09:00:04     ENCAMINHADO A COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO  EM TRAMITAÇÃO 
06/06/2024 09:00:05     NAS COMISSÕES  PARECER FAVORAVEL 
11/06/2024 09:00:06 12ª (Décima Segunda) Sessão ORDINÁRIA da 04º Sessão Legislativa da 9ª Legislatura de 11 de junho de 2024. mais ORDEM DO DIA  VOTAÇÃO ÚNICA  APROVADO EM PLENÁRIO 
13/06/2024 09:00:07     ENCAMINHADO AO EXECUTIVO   AO EXECUTIVO 
13/06/2024 09:00:08     EXECUTIVO SANCIONOU /PUBLICOU  SANCIONADO E PUBLICADO 

Sessão: 12/2024 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: VOTAÇÃO ÚNICA

Situação: APROVADO EM PLENÁRIO

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Descrição Arquivos
PLO_26_2024_0000002.pdf
PLO_26_2024_0000001.pdf
PLO_26_2024_0000005.pdf
PLO_26_2024_0000003.pdf
PLO_26_2024_0000004.pdf

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