Resumo
REGULAMENTA A APLICAÇAO DA LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018- LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE PINDORETAMA/CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 28/05/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 28/05/2024 | ENCAMINHADO PARA LEITURA EM PLENÁRIO | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 05/06/2024 | ENCAMINHADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 06/06/2024 | NAS COMISSÕES | PARECER FAVORAVEL | |||
| 11/06/2024 | 12ª (Décima Segunda) Sessão ORDINÁRIA da 04º Sessão Legislativa da 9ª Legislatura de 11 de junho de 2024. mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO EM PLENÁRIO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| Vereador | Voto |
|---|---|
CLEUSON CALIXTO DA SILVA |
SIM |
FRANCISCO ALBANES MACHADO FIUZA |
AUSENTE |
FRANCISCO CELIO SCIPIAO DA SILVA |
SIM |
FRANCISCO IVANILDO SEVERINO DE LIMA |
SIM |
JOSE PEREIRA DA SILVA |
SIM |
LAIZ SUENIA ALENCAR RAMALHO |
FALTA |
MARIA ADRIANA SILVA ALBINO |
SIM |
MARIA GORETTE CAVALCANTI BASTOS SOBRINHA |
|
NATALIA SILVA MESQUITA LIMA |
SIM |
SABRYNA LAYS CUNHA DA ROCHA |
SIM |
SILVIA DA SILVA REIS |
SIM |
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