Resumo
INDICA À PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O MUNICÍPIO GARANTIR NO ANO DE 2021 E INICIO DE 2022 ISENÇÕES AOS FEIRANTES O PAGAMENTO DE DEAMIS ENCARGOS FINANCEIROS EM RAZÃO DAS DIFICULDADE E IMPEDIMENTOS DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE POR CONTA DA PANDEMIA DA COVID-19
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 27/08/2021 | 22ª (Vigésima Segunda) Sessão Ordinária da 9ª (Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2021 à 22/12/2021) de 27 de Agosto de 2021 mais | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO EM PLENÁRIO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
VOSSA EXCELÊNCIA JOSÉ MARIA MENDES LEITE |
PREFEITO MUNICIPAL |
PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
27/08/2021 |
INDICAÇÃO: 168/2021 |
Indica à Prefeitura Municipal de Pindoretama, sobre a obrigatoriedade de o município garantir no ano de 2021 e inicio de 2022 isenções aos feirantes o pagamento de deamis encargos financeiros em razão das dificuldade e impedimentos do exercício da atividade por conta da pandemia da Covid-19 |
Matérias |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
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27/08/2021 |
INDICAÇÃO: 168/2021 |
Indica à Prefeitura Municipal de Pindoretama, sobre a obrigatoriedade de o município garantir no ano de 2021 e inicio de 2022 isenções aos feirantes o pagamento de deamis encargos financeiros em razão das dificuldade e impedimentos do exercício da atividade por conta da pandemia da Covid-19 |
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