| Descrição | Resumo | Data | |
|---|---|---|---|
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 012/2024 | DISPÕE SOBRE A NÃO MANUTENÇÃO DO PARECER PRÉVIO NO 423/2023 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ (PROCESSO 7714/2021-7), QUE FOI FAVORÁVEL À APROVAÇÃO COM RESSALVAS DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA, DE RESPONSABILIDADE DO GESTOR VALDEMAR ARAÚJO DA SILVA FILHO, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2020. | 14/03/2024 | Comissão de Finanças e Orçamentos |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 011/2024 | CONCEDE O PRÊMIO DE MULHER DESTAQUE DE PINDORETAMA/CE À SENHORA: MARIA GORETTE CAVALCANTI BASTOS SOBRINHA. | 27/02/2024 | NEGO BOM |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 010/2024 | CONCEDE O PRÊMIO DE MULHER DESTAQUE DE PINDORETAMA/CE À SENHORA: DANIELE RIBEIRO FRANÇA. | 27/02/2024 | CLEUSON DA COCOTA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 009/2024 | CONCEDE O PRÊMIO DE MULHER DESTAQUE DE PINDORETAMA/CE À SENHORA: DIANA MÁRCIA DE OLIVEIRA. | 27/02/2024 | NATÁLIA LIMA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 008/2024 | CONCEDE O PRÊMIO DE MULHER DESTAQUE DE PINDORETAMA/CE À SENHORA: SIMONE MENEZES BORGES. | 27/02/2024 | SABRYNA ROCHA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 007/2024 | CONCEDE O PRÊMIO DE MULHER DESTAQUE DE PINDORETAMA/CE À SENHORA: FRANCISCA SILVA TIODOZIO. | 27/02/2024 | IVANILDO LIMA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 006/2024 | CONCEDE O PRÊMIO DE MULHER DESTAQUE DE PINDORETAMA/CE À SENHORA: MARIA DO SOCORRO LOPES DE SOUZA. | 20/02/2024 | LAÍZ SUÊNIA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 005/2024 | CONCEDE O PRÊMIO DE MULHER DESTAQUE DE PINDORETAMA/CE À SENHORA: CELESTE ARAÚJO SOUZA SILVA MONTEIRO. | 20/02/2024 | ADRIANA DO MANSUETO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 004/2024 | CONCEDE O PRÊMIO DE MULHER DESTAQUE DE PINDORETAMA/CE À SENHORA: MARINEIDE COELHO LOPES. | 20/02/2024 | CÉLIO SCIPIÃO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 003/2024 | CONCEDE O PRÊMIO DE MULHER DESTAQUE DE PINDORETAMA/CE À SENHORA: MIRELLA DE FÁTIMA PEREIRA DE ANDRADE PINHEIRO. | 20/02/2024 | SILVIA REIS |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 002/2024 | CONCEDE O PRÊMIO DE MULHER DESTAQUE DE PINDORETAMA/CE À SENHORA: CARMEM MARIA MARCOS DO VALE. | 20/02/2024 | ALBANES FIÚZA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 001/2024 | CONCEDE O PRÊMIO DE MULHER DESTAQUE DE PINDORETAMA/CE À SENHORA: HERICA HOLANDA ARAÚJO. | 06/02/2024 | GORETTE |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 041/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE PINDORETAMA/CE A SENHORA MARIA BEATRIZ ALMEIDA BARROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/08/2023 | VEREADORA NATÁLIA LIMA. SUBSCRIÇÕES VEREADORES GORETTE, CÉLIO E CLEUSON. |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 040/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PINDORETAMA AO SR. ADROALDO FERREIRA LEONOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/08/2023 | VEREADORA ADRIANA DO MANSUETO. SUBSCRIÇÕES VEREADORES SÍLVIA, SABRYNA E IVANILDO. |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 039/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE PINDORETAMA A SENHORA FRANCISCA LEONARDA PEREIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/08/2023 | VEREADORA SABRYNA ROCHA. SUBSCRIÇÕES VEREADORES IVANILDO, SÍLVIA E ADRIANA. |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 038/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PINDORETAMA/CE AO SENHRO FRANCISCO BENONI DOS SANTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/08/2023 | VEREADOR ALBANES FIUZA. SUBSCRIÇÕES VEREADORES CÉLIO, JANAINA E CLEUSON. |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 037/2023 | CONCEDE COMO HONRARIA PÓSTUMA A COMENDA 7 DE SETEMBRO À JAIME FÉLIX DE OLIVEIRA. | 22/08/2023 | VEREADORA GORETTE CAVALCANTI |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 035/2023 | CONCEDE COMO HONRARIA A COMENDA 7 DE SETEMBRO AO SENHOR JOSÉ VALE ALBINO JÚNIOR. | 22/08/2023 | VEREADOR CLEUSON DA COCOTA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 036/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PINDORETAMA/CE AO SENHOR LUIZ GASTÃO BITTENCOURT DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/08/2023 | VEREADORA JANAÍNA DA SAÚDE. SUBSCRIÇÕES VEREADORES ALBANES, CLEUSON E IVANILDO. |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 034/2023 | CONCEDE COMO HONRARIA A COMENDA 7 DE SETEMBRO AO SENHOR RAIMUNDO PAULINO DO NASCIMENTO. | 21/08/2023 | VEREADOR CÉLIO SCIPIÃO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 032/2023 | CONCEDE COMO HONRARIA A COMENDA 7 DE SETEMBRO À JOSÉ RIBEIRO DA SILVA. | 21/08/2023 | VEREADORA JANAÍNA DA SAÚDE |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 031/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE PINDORETAMA/CE A SENHORA MARIA DO SOCORRO SILVEIRA MAGALHÃES. | 21/08/2023 | VEREADORA JANAÍNA DA SAÚDE. SUBSCRIÇÕES VEREADORES CLEUSON, CÉLIO E LAIZ. |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 033/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE PINDORETAMA/CE A SENHORA MARTA MARIA DO SOCORRO LIMA BARROS GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/08/2023 | VEREADOR CÉLIO SCIPIÃO. SUBSCRIÇÕES VEREADORES GORETTE, CLEUSON E ALBANES. |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 030/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PINDORETAMA/CE AO SENHOR ANTÔNIO LUIZ RODRIGUES MANO JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/08/2023 | VEREADOR CLEUSON DA COCOTA. SUBSCRIÇÕES VEREADORES GORETTE, CÉLIO E ALBANES. |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 029/2023 | CONCEDE COMO HONRARIA A COMENDA 7 DE SETEMBRO À JOSÉ ALBINO DE LIMA. | 17/08/2023 | VEREADOR IVANILDO LIMA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 028/2023 | CONCEDE COMO HONRARIA A COMENDA 7 DE SETEMBRO À ALISON FREITAS LIMA. | 15/08/2023 | VEREADORA NATALIA LIMA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 027/2023 | CONCEDE COMO HONRARIA A COMENDA 7 DE SETEMBRO ILMO. SR. SUBTENENTE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, ROBERTO MILLER COSTA ROCHA. | 15/08/2023 | VEREADORA ADRIANA DO MANSUETO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 026/2023 | CONCEDE COMO HONRARIA A COMENDA 7 DE SETEMBRO AO EX-VEREADOR, SENHOR MARCELO ROCHA DA SILVA. | 15/08/2023 | VEREADORA SABRYNA ROCHA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 025/2023 | CONCEDE COMO HONRARIA A COMENDA 7 DE SETEMBRO À ANTÔNIO CÂNDIDO FERRO. | 15/08/2023 | VEREADORA SÍLVIA REIS |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 024/2023 | CONCEDE COMO HONRARIA A COMENDA 7 DE SETEMBRO À JURANDIR BERNARDINO DA ROCHA. | 15/08/2023 | VEREADORA LAIZ SUÊNIA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 023/2023 | CONCEDE COMO HONRARIA A COMENDA 7 DE SETEMBRO À SENHORA MARIA ALBINO MATOS. | 15/08/2023 | VEREADOR ALBANES FIUZA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 022/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PINDORETAMA/CE AO SENHOR ANTÔNIO VIEIRA CARTAXO FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/08/2023 | VEREADORA JANAÍNA DA SAÚDE. SUBSCRIÇÕES VEREADORES CLEUSON, CÉLIO E ALBANES. |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 021/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE PINDORETAMA/CE À SENHORA LUANA RÉGIA DE FREITAS LIMA RIBEIRO. | 15/08/2023 | VEREADOR IVANILDO LIMA. SUBSCRIÇÕES VEREADORAS SÍLVIA, SABRYNA E ADRIANA. |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 020/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PINDORETAMA/CE AO SENHOR JOSÉ MÁRCIO VIEIRA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/08/2023 | VEREADOR IVANILDO LIMA. SUBSCRIÇÕES VEREADORAS SÍLVIA, SABRYNA E ADRIANA. |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 019/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE PINDORETAMA/CE AO SENHOR AUGUSTO CLEMENTINO RÊGO BRANDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/08/2023 | VEREADOR IVANILDO LIMA. SUBSCRIÇÕES VEREADORAS SÍLVIA, SABRYNA E ADRIANA. |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 018/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE PINDORETAMA/CE A EXMA. SENHORA JADE AFONSO ROMERO, "JADE ROMERO" VICE-GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/08/2023 | VEREADORA SABRYNA ROCHA. SUBSCRIÇÕES: VEREADORES SÍLVIA, ADRIANA E IVANILDO. |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 017/2023 | CONCEDE COMO HONRARIA A COMENDA 7 DE SETEMBRO À LUIZ GASTÃO BITTENCOURT DA SILVA. | 15/08/2023 | VEREADORA JANAÍNA DA SAÚDE |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 016/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PINDORETAMA/CE AO SENHOR JORGE ALBERTO VIEIRA STUDART GOMES – BETO STUDART E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA VEREADORA GORETTE CAVALCANTI. | 01/08/2023 | VEREADORA GORETTE CAVALCANTI. SUBSCRIÇÕES: VEREADORES CLEUSON, ADRIANA E NATÁLIA. |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 015/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PINDORETAMA/CE AO SENHOR RAIMUNDO NONATO AGUIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2023 | VEREADORA GORETTE CAVALCANTI. SUBSCRIÇÕES: VEREADOR CLEUSON, VEREADORA LAÍZ E VEREADORA ADRIANA. |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 014/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIO DE PINDORETAMA/CE A SENHORA REGINA LÚCIA VASCONCELOS ALBINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2023 | VEREADORA GORETTE CAVALCANTI. SUBSCRIÇÕES: Vereador Cleuson, Vereadora Laíz e Vereadora Adriana |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 013/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PINDORETAMA/CE A SENHORA ANTÔNIA VELMA PEREIRA SANTIAGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/2023 | VEREADORA SÍLVIA REIS - SUBSCRIÕES: Sabryna Rocha, Ivanildo Lima e Adriana do Mansueto. |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 012/2023 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO PARECER PRÉVIO Nº 83/2023 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ (PROCESSO 7834/2019), DESFAVORÁVEL A PROVAÇÃO, REFERENTE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA, DE RESPONSABILIDADE DO GESTOR VALDEMAR ARAÚJO DA SILVA FILHO. | 15/06/2023 | Comissão de Finanças e Orçamentos |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 011/2023 | CONCEDE O PRÊMIO DE MULHER DESTAQUE DE PINDORETAMA/CE À SENHORA: ANGÉLICA MARIA HOLANDA DE OLIVEIRA. | 28/03/2023 | CLEUSON DA COCOTA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 010/2023 | CONCEDE O PRÊMIO DE MULHER DESTAQUE DE PINDORETAMA/CE À SENHORA: EDNA MARIA FERREIRA DA SILVA. | 28/02/2023 | VEREADORA SILVIA REIS |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 009/2023 | CONCEDE O PRÊMIO DE MULHER DESTAQUE DE PINDORETAMA/CE À SENHORA: MARIA AUGUSTA OLIVEIRA DOS SANTOS. | 27/02/2023 | VEREADOR IVANILDO LIMA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 008/2023 | CONCEDE O PRÊMIO DE MULHER DESTAQUE DE PINDORETAMA/CE À SENHORA: ELIZÂNGELA LOPES DA SILVA. | 27/02/2023 | VEREADORA NATÁLIA LIMA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 007/2023 | CONCEDE O PRÊMIO DE MULHER DESTAQUE DE PINDORETAMA/CE À SENHORA: FRANCISCA ROCHA DA SILVA (CHICA DA CARMOSA). | 27/02/2023 | VEREADORA JANAINA DA SAÚDE |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 006/2023 | CONCEDE O PRÊMIO DE MULHER DESTAQUE DE PINDORETAMA/CE À SENHORA: ANA PAULA ALVES DA SILVA | 17/02/2023 | CÉLIO SCIPIÃO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 005/2023 | CONCEDE O PRÊMIO MULHER DESTAQUE DE PINDORETAMA/CE À SENHORA: MARIA ROSÂNGELA CALISTA PEREIRA. | 14/02/2023 | VEREADOR ALBANES FIUZA. |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 004/2023 | CONCEDE O PRÊMIO MULHER DESTAQUE DE PINDORETAMA/CE À SENHORA: RENATA MARIA COSTA MARTINS. | 14/02/2023 | VEREADORA SABRYNA ROCHA. |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 003/2023 | CONCEDE O PRÊMIO MULHER DESTAQUE DE PINDORETAMA/CE À SENHORA: MARIA ELENA DA COSTA. | 14/02/2023 | VEREADORA LAÍZ SUÊNIA. |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 002/2023 | CONCEDE O PRÊMIO MULHER DESTAQUE DE PINDORETAMA/CE À SENHORA: MARIA AUXILIADORA FERNANDES. | 14/02/2023 | VEREADORA ADRIANA DO MANSUETO. |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 001/2023 | CONCEDE O PRÊMIO MULHER DESTAQUE DE PINDORETAMA/CE À SENHORA: MARIA FREIRES DA SILVA. | 14/02/2023 | VEREADORA GORETTE CAVALCANTI. |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 024/2022 | CONCEDE COMO HONRARIA, A COMENDA 7 DE SETEMBRO À RAIMUNDO REGINALDO MENEZES. | 23/08/2022 | VEREADOR CLEUSON DA COCOTA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 023/2022 | CONCEDE COMO HONRARIA, A COMENDA 7 DE SETEMBRO À EDILSON HOLANDA COSTA. | 23/08/2022 | VEREADORA LAÍZ SUÊNIA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 022/2022 | CONCEDE COMO HONRARIA, A COMENDA 7 DE SETEMBRO À MARIA SÍRIA RICARDO GUEDES. | 23/08/2022 | VEREADORA SABRYNA ROCHA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 021/2022 | CONCEDE COMO HONRARIA A COMENDA 7 DE SETEMBRO À ANTÔNIO FRANCISCO DE LIMA. | 23/08/2022 | VEREADOR IVANILDO LIMA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 020/2022 | CONCEDE COMO HONRARIA PÓSTUMA, A COMENDA 7 DE SETEMBRO À ANTÔNIO MIGUEL SOBRINHO. | 16/08/2022 | VEREADORA ADRIANA DO MANSUETO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 019/2022 | CONCEDE COMO HONRARIA PÓSTUMA, A COMENDA 7 DE SETEMBRO À JOSÉ WILDE BATISTA DE OLIVEIRA. | 16/08/2022 | VEREADOR ALBANES FIUZA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 018/2022 | CONCEDE COMO HONRARIA PÓSTUMA, A COMENDA 7 DE SETEMBRO À NÉO CIGANO. | 16/08/2022 | VEREADOR NEGO BOM |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 017/2022 | CONCEDE A COMENDA 7 DE SETEMBRO À FERNANDO HOLANDA COSTA. | 16/08/2022 | VEREADORA SÍLVIA REIS. |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 016/2022 | CONCEDE COMO HONRARIA PÓSTUMA, A COMENDA 7 DE SETEMBRO À MARIA RAILDA RIBEIRO DA SILVA. | 16/08/2022 | VEREADOR CÉLIO SCIPIÃO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 015/2022 | CONCEDE COMO HONRARIA PÓSTUMA, A COMENDA 7 DE SETEMBRO À JOSÉ ARI NELSON LIMA. | 16/08/2022 | VEREADORA NATÁLIA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 014/2022 | CONCEDE COMO HONRARIA PÓSTUMA, A COMENDA 7 DE SETEMBRO À JOSÉ VALE ALBINO. | 16/08/2022 | VEREADORA GORETTE CAVALCANTI. |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 013/2022 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO DE PINDORETAMA-CE AO SENHOR CAMILO SOBREIRA DE SANTANA - GOVERNANDOR DO CEARÁ NO PERÍODO DE 2015- 2022 | 13/06/2022 | GORETTE, LAÍZ SUÊNIA e NATÁLIA LIMA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 012/2022 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO DE PINDORETAMA AO SENHOR JUNIOR CÉSAR DE LIMA (PADRE JUNIOR) | 12/04/2022 | ADRIANA DO MANSUETO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 011/2022 | CONCEDE O PRÊMIO MULHER DESTAQUE DE PINDORETAMA/CE À SENHORA MARIA LAURIENE CRUZ SILVA; | 22/02/2022 | CLEUSON DA COCOTA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 010/2022 | CONCEDE O PRÊMIO MULHER DESTAQUE DE PINDORETAMA/CE À SENHORA FRANCISCA CHESMAN ARARIPE DA SILVA; | 21/02/2022 | SABRYNA ROCHA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 009/2022 | CONCEDE O PRÊMIO MULHER DESTAQUE DE PINDORETAMA/CE À SENHORA ANA CLAUDIA FERREIRA DA SILVA; | 18/02/2022 | SILVIA REIS |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 008/2022 | CONCEDE O PRÊMIO MULHER DESTAQUE DE PINDORETAMA/CE À SENHORA MARIA MARCILENE SILVA LIMA; | 17/02/2022 | ADRIANA DO MANSUETO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 007/2022 | CONCEDE O PRÊMIO MULHER DESTAQUE DE PINDORETAMA/CE À SENHORA MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS SILVA VAZ; | 15/02/2022 | CÉLIO SCIPIÃO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 006/2022 | CONCEDE O PRÊMIO MULHER DESTAQUE DE PINDORETAMA/CE À SENHORA RAIMUNDA LAURINDA PONTES ANSELMO; | 15/02/2022 | ALBANES FIÚZA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 005/2022 | CONCEDE O PRÊMIO MULHER DESTAQUE DE PINDORETAMA/CE À SENHORA REGINA CÉLIA SILVA; | 15/02/2022 | GORETTE |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 004/2022 | CONCEDE O PRÊMIO MULHER DESTAQUE DE PINDORETAMA/CE À SENHORA MARIA AUGUSTA DOS SANTOS; | 15/02/2022 | IVANILDO LIMA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 003/2022 | CONCEDE O PRÊMIO MULHER DESTAQUE DE PINDORETAMA/CE À SENHORA MARIA LUCIRIA RIBEIRO MENDONÇA; | 15/02/2022 | NATÁLIA LIMA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 002/2022 | CONCEDE O PRÊMIO MULHER DESTAQUE DE PINDORETAMA/CE À SENHORA MICHELE RAMALHO LEITE MARTILDES PINHO; | 15/02/2022 | LAÍZ SUÊNIA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 001/2022 | CONCEDE O PREMIO MULHER DESTAQUE DE PINDORETAMA/CE Á SENHORA SIDÁLIA LIMA OLIVEIRA; | 15/02/2022 | NEGO BOM |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 015/2021 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PINDORETAMA AO SENHOR ANTÔNIO JADER PEREIRA DOS SANTOS; | 03/12/2021 | SABRYNA ROCHA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 014/2021 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIO DE PINDORETAMA À SENHORA GLEICE DE OLIVEIRA HOLANDA; | 03/12/2021 | SILVIA REIS |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 013/2021 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIO DE PINDORETAMA À SENHORA EDINEIDE SILVA SANTOS; | 03/12/2021 | SILVIA REIS |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 012/2021 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PINDORETMA AO SR. GLAUCIO HOLANDA ALBANO; | 22/10/2021 | IVANILDO LIMA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 008/2021 | CONCEDE O PRÊMIO MULHER DESTAQUE DE PINDORETAMA À SRA. RITA ADRIANO SILVA MENDES; | 26/02/2021 | JOSÉ PEREIRA DA SILVA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 002/2021 | CONCEDE O PRÊMIO MULHER DESTAQUE DE PINDORETAMA À SRA. MARIA CECÍLIA VALÉRIO SILVA; | 26/02/2021 | SABRYNA LAYS CUNHA DA ROCHA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 001/2021 | CONCEDE O PRÊMIO MULHER DESTAQUE DE PINDORETAMA À SRA. MARIA FERREIRA DA SILVA CONHECIDA COMO DONA ROCINHA; | 19/02/2021 | SILVIA DA SILVA REIS |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 006/2021 | CONCEDE O PRÊMIO MULHER DESTAQUE DE PINDORETAMA À SRA. MARIA MIRIAN FÉLIX SOUZA | 17/02/2021 | FRANCISCO ALBANES MACHADO FIÚZA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 011/2021 | CONDE O PRÊMIO MULHER DESTAQUE DE PINDORETAMA À SRA. MARIA EVANISE SILVA GONDIM; | 11/02/2021 | NATÁLIA LIMA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 010/2021 | CONCEDE O PRÊMIO MULHER DESTAQUE DE PINDORETAMA À SRA. MARIA ORLENE ALVES; | 11/02/2021 | ADRIANA ALBINO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 009/2021 | CONCEDE O PRÊMIO MULHER DESTAQUE DE PINDORETAMA À SRA. LÚCIA SILVA HOLANDA; | 11/02/2021 | CLEUSON CALIXTO DA SILVA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 007/2021 | CONCEDE O PRÊMIO MULHER DESTAQUE DE PINDORETAMA À SRA. MARIA ELIETE SEVERINO DE LIMA; | 11/02/2021 | FRANCISCO IVANILDO SEVERINO DE LIMA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 005/2021 | CONCEDE O PRÊMIO MULHER DESTAQUE DE PINDORETAMA À SRA. CLAUDETE LOPES SILVA; | 11/02/2021 | FRANCISCO CÉLIO SCIPIÃO DA SILVA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 004/2021 | CONCEDE O PRÊMIO MULHER DESTAQUE DE PINDORETAMA À SRA. IRISMAR RAMOS DA SILVA; | 11/02/2021 | MARIA GORETTE CAVALCANTI BASTOS SOBRINHA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 003/2021 | CONCEDE O PRÊMIO MULHER DESTAQUE DE PINDORETAMA À SRA. RAIMUNDA REIS ROCHA (VERA ROCHA); | 11/02/2021 | LAÍZ SUÊNIA ALENCAR RAMALHO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 011/2020 | CONCEDE O PRÊMIO MULHER DESTAQUE DE PINDORETAMA À SRA. LAIS HELENA V. FRANÇA. | 16/04/2020 | EDINARDO MIRANDA CANDIDO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 010/2020 | CONCEDE O PRÊMIO MULHER DESTAQUE DE PINDORETAMA À SRA. EUDACI ROCHA DA SILVA. | 14/02/2020 | RAIMUNDO ELVIS ACOMBINO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 009/2020 | CONCEDE O PRÊMIO MULHER DESTAQUE DE PINDORETAMA À SRA. MARIA SOCORRO PERELRA FERREIRA. | 14/02/2020 | NATÁLIA SILVA MESQUITA LIMA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 004/2020 | CONCEDE O PRÊMIO MULHER DESTAQUE DE PINDORETAMA À SRA. GLEICE DE OLIVEIRA HOLANDA COSTA. | 14/02/2020 | SABRYNA LAYS CUNHA DA ROCHA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 003/2020 | CONCEDE O PRÊMIO MULHER DESTAQUE DE PINDORETAMA A SRA. SIMONE QUEIROZ MATOS. | 14/02/2020 | MARIA GORETTE CAVALCANTI BASTOS SOBRINHA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 002/2020 | CONCEDE O PRÊMIO MULHER DESTAQUE DE PINDORETAMA À SRA. MARIA MARLI CARVALHO REBOUÇAS. | 14/02/2020 | JOSÉ MARIA MENDES LEITE |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 013/2019 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PINDORETAMA AO SR. JOSÉ AIRTON F. CIRILO DA SILVA. | 26/11/2019 | FRANCISCO ALBANES MACHADO FIÚZA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 012/2019 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PINDORETAMA AO SR. JOSÉ MARIA MACEDO JÚNIOR. | 26/11/2019 | FRANCISCO ALBANES MACHADO FIÚZA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 011/2019 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PINDORETAMA AO SR. JOSÉ BENEDITO MONTEIRO. | 26/11/2019 | FRANCISCO ALBANES MACHADO FIÚZA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 010/2019 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PINDORETAMA AO SR. CÉSAR COLAÇO NOGUEIRA. | 26/11/2019 | RAIMUNDO ELVIS ACOMBINO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 009/2019 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PINDORETAMA AO SR. HERBESON SALES CASSIANO. | 26/11/2019 | MARIA ADRIANA SILVA ALBINO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 006/2019 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PINDORETAMA AO SR. ADALBERTO FEITOSA. | 26/11/2019 | FRANCISCO CÉLIO SCIPIÃO DA SILVA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 005/2019 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PINDORETAMA À SRA. PRISCILA YAMAZAKI. | 26/11/2019 | JOSÉ MARIA MENDES LEITE |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 004/2019 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PINDORETAMA À SRA. CAROLINE V. YAMAZAKI | 26/11/2019 | MARIA GORETTE CAVALCANTI BASTOS SOBRINHA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 003/2019 | AUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PINDORETAMA AO SR. ANTONIO CORDEIRO DE SOUSA | 08/11/2019 | MARIA GORETTE CAVALCANTI BASTOS SOBRINHA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 002/2019 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PINDORETAMA À SRA. TÂNIA MARIA PAZ LIMEIRA. | 08/11/2019 | MARIA GORETTE CAVALCANTI BASTOS SOBRINHA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 001/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PINDORETAMENSE AO JOÃO ANTÔNIO FILHO, NA FORMA QUE INDICA. | 11/10/2019 | EDINARDO MIRANDA CANDIDO |