Menu
| Data | Número | Exercicio | Descrição | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| 24/02/2026 | 02 | 2026 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS/FUNÇÕES DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINDORETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Detalhes |
| 23/02/2026 | 01 | 2026 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINDORETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Detalhes |
| 15/12/2025 | 42 | 2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS DA VEREADORA SENHORA MARIA GORETTE CAVALCANTI BASTOS SOBRINHA, INSCRITA NO CPF Nº 416.177.463-04 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Detalhes |
| 15/12/2025 | 43 | 2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS DO VEREADOR SENHOR FRANCISCO HOLANDA VIEIRA,INSCRITO NO CPF N° 118.111.808-50 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Detalhes |
| 15/12/2025 | 44 | 2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS DO VEREADOR SENHOR JOSÉ ADRIANO DE OLIVEIRA,INSCRITO NO CPF N° 022.067.343- 89 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Detalhes |
