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| Data | Número | Exercicio | Descrição | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| 26/11/2025 | 41 | 2025 | DISPÕE SOBRE A PORTARIA DE ATUALIZAÇÃO DA PORTARIA DE Nº 37 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025, QUE NOMEIA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS E ACESSO, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO 05/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Detalhes |
| 26/11/2025 | 40 | 2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA PROCURADORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINDORETAMA/CE, SENHORA MAYRA ANDRESSA PACHECO SANTIAGO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Detalhes |
| 30/09/2025 | 37 | 2025 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA DE N° 17 DE 02 DE JANEIRO DE 2025, QUE NOMEIA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS E ACESSO, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO 05/2024. | Detalhes |
| 06/06/2025 | 31 | 2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA PROCURADORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINDORETAMA/CE DURANTE A LICENÇA MATERNIDADE DA PROCURADORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINDORETAMA/CE – CELIZA BRITO CHAVES. | Detalhes |
| 05/05/2025 | 29 | 2025 | DISPÕE SOBRE A COMISSÃO PERMANENTE DE ALMOXARIFADO, PATRIMÔNIO E INVENTÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Detalhes |
