Descrição
ALTERA OS ANEXOS II E III A QUE SE REFERE O ART. 1° DA LEI 410/2013, QUE ALTEROU A TABELA VENCIMENTAL, ANEXO V DO ART. 90 DA LEI MUNICIPAL N° 302/08, QUE TRATA DO PLANO DE CARGO, CARREIRA E SALÁRIOS DE GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCCS/MAG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.