Descrição
ALTERA OS ANEXOS 1, II E III A QUE SE REFERE O ART. 2° DA LEI 391/2012, QUE ALTEROU A TABELA VENCIMENTAL, ANEXO V DO ART. 9° DA LEI MUNICIPAL N° 302/08, QUE TRATA DO PLANO DE CARGO, CARREIRA E SALÁRIOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCCS/MAG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.