Informações da lei municipal
Data: 01/09/2009
Número: 336
Exercício: 2009
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS, ASSOCIAÇÕES CULTURAIS E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS.


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