Informações da lei municipal
Data: 31/03/2003
Número: 211
Exercício: 2003
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I, II E IV, DO ART. 1º, DA LEI Nº185, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001.


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