Descrição
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS N° 441/2015 E 454/2015, QUE DISPÕE ACERCA DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.