Informações da lei municipal
Data: 19/06/2019
Número: 514
Exercício: 2019
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
INSTITUI A CAMPANHA MAIO LARANJA E O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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