Descrição
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 549, DE 27 DE ABRIL DE 2021 - QUE INSTITUI O PROGRAMA "HORA DE ARAR" NO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA, DESTINADO A INCENTIVAR ATIVIDADES DA AGRICULTURA FAMILIAR E DOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.