Descrição
ALTERA OS ANEXOS 1, 11 E 111 A QUE SE REFERE A LEI N°. 439/2015, QUE ALTEROU A TABELA VENCIMENTAL, ANEXO V DO ART. 9° DA LEI MUNICIPAL NO 302/08, QUE TRATA DO PLANO DE CARGO, CARREIRA E SALÁRIOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO — PCCS/MAG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.