PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: 10/2023
Informações da matéria
Autor: JOSÉ MARIA MENDES LEITE
Data: 28/03/2023
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Ementa
INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE PARA SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO, RESPONSÁVEIS PELAS ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO (GP).
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 28/03/2023 09:00:00 | PROTOCOLADO | AGUARDANDO DESPACHO | ||
| 28/03/2023 09:00:01 | ENCAMINHADO PARA LEITURA EM PLENÁRIO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 28/03/2023 09:00:02 | ENCAMINHADO À PROCURADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL | AGUARDANDO RELATÓRIO DA PROCURADORIA | ||
| 28/03/2023 09:00:03 | ENCAMINHADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 28/03/2023 09:00:04 | ENCAMINHADO A COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 10/04/2023 09:00:05 | NAS COMISSÕES | PARECER FAVORAVEL | ||
| 10/04/2023 09:00:06 | ENCAMINHADO PARA PLENÁRIO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 11/04/2023 09:00:07 | 05ª (Quinta) Sessão ORDINÁRIA da 03ª (Terceira) Sessão Legislativa da 09ª (Nona) Legislatura em 11 de abril de 2023. mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO EM PLENÁRIO |
| 12/04/2023 09:00:08 | ENCAMINHADO AO EXECUTIVO | AO EXECUTIVO | ||
| 13/04/2023 09:00:09 | EXECUTIVO SANCIONOU /PUBLICOU | SANCIONADO E PUBLICADO |
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