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​AUTORIZA O RECEBIMENTO DE BEM IMÓVEL PELO MUNICÍPIO, A TÍTULO DE DOAÇÃO, PARA ABERTURA DE TRÊS RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO OFICIAL DA NOVA ESCOLA LOCALIZADA EM PRATIÚS COMO EMEB FRANCISCA PAULINO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA RUA REGINA XAVIER NA COMUNIDADE DO PRATIÚS 1

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ORGANIZAÇÃO DO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA, COM A SISTEMATIZAÇÃO DE TODAS AS DATAS COMEMORATIVAS INSTITUÍDAS POR LEIS MUNICIPAIS, BEM COMO A CRIAÇÃO DE UMA ABA ESPECÍFICA NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA PARA DISPONIBILIZAÇÃO PÚBLICA DESSAS INFORMAÇÕES.

INDICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA, ATRAVÉS SECRETARIA DE TRABALHO DESENVOLVIMENTO SOCIAL  CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE APOIO ÀS MÃES SOLO.

INDICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA, ATRAVÉS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PINDORETAMA  IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA E PREVENÇÃO EM SAÚDE NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DAS SECRETARIAS DE CULTURA, TURISMO E ESPORTES, A CRIAÇÃO E REALIZAÇÃO DA GINCANA COMUNITÁRIA “MINHA RUA NA COPA”DURANTE O PERÍODO DA COPA DO MUNDO DE 2026.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE, A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UMA GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DESTINADA AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO QUE ATUAM NAS ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA A PEDALADA DE SÃO JOSÉ E A CAMINHADA DE SÃO JOSÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO COM ENTULHOS OU MATERIAL ADEQUADO, NA ESTRADA QUE TEM ACESSO A ESTRADA DA CAPONGUINHA, COMEÇANDO NO FINAL DO CALÇAMENTO DA ESCOLA DO SITIO ARAUJO (FRO) SAINDO AO LADO DO ANTIGO MATADOURO.