PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: 29/2023

Informações da matéria
Autor: JOSÉ MARIA MENDES LEITE
Data: 07/06/2023
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Resumo
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA, OBSERVADAS AS DIRETRIZES DA LEI FEDERAL N° 12.305/10 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
07/06/2023     CADASTRADO  CADASTRADO   
12/06/2023     ENCAMINHADO À PROCURADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL  AGUARDANDO RELATÓRIO DA PROCURADORIA    
13/06/2023     ENCAMINHADO PARA LEITURA EM PLENÁRIO  EM TRAMITAÇÃO   
14/06/2023     ENCAMINHADO A COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE  EM TRAMITAÇÃO   
14/06/2023     ENCAMINHADO A COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO  EM TRAMITAÇÃO   
14/06/2023     ENCAMINHADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA  EM TRAMITAÇÃO   
22/06/2023     NAS COMISSÕES  PARECER FAVORAVEL   
04/07/2023 13ª (Décima Terceira) Sessão ORDINÁRIA da 03ª (Terceira) Sessão Legislativa da 09ª (Nona) Legislatura em 04 de julho de 2023. mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  EM TRAMITAÇÃO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE - RETIRADO DE PAUTA 
04/07/2023     RETIRADO DE PAUTA PELO (A) AUTOR (A)  RETIRADO DE PAUTA   
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Descrição Arquivos
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PLO_29_2023_0000001.pdf
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