PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: 29/2023
Informações da matéria
Autor: JOSÉ MARIA MENDES LEITE
Data: 07/06/2023
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Ementa
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA, OBSERVADAS AS DIRETRIZES DA LEI FEDERAL N° 12.305/10 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 07/06/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 12/06/2023 09:00:01 | ENCAMINHADO À PROCURADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL | AGUARDANDO RELATÓRIO DA PROCURADORIA | ||
| 13/06/2023 09:00:02 | ENCAMINHADO PARA LEITURA EM PLENÁRIO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 14/06/2023 09:00:03 | ENCAMINHADO A COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 14/06/2023 09:00:04 | ENCAMINHADO A COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 14/06/2023 09:00:05 | ENCAMINHADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 22/06/2023 09:00:06 | NAS COMISSÕES | PARECER FAVORAVEL | ||
| 04/07/2023 09:00:07 | 13ª (Décima Terceira) Sessão ORDINÁRIA da 03ª (Terceira) Sessão Legislativa da 09ª (Nona) Legislatura em 04 de julho de 2023. mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO |
| 04/07/2023 09:00:08 | RETIRADO DE PAUTA PELO (A) AUTOR (A) | RETIRADO DE PAUTA |
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