PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: 37/2024

Informações da matéria
Autor: JOSÉ MARIA MENDES LEITE
Data: 02/10/2024
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Ementa

REGULAMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL N° 13.935, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
02/10/2024 09:00:00     CADASTRADO  CADASTRADO 
02/10/2024 09:00:01     ENCAMINHADO PARA LEITURA EM PLENÁRIO  EM TRAMITAÇÃO 
10/10/2024 09:00:02     NAS COMISSÕES  PARECER FAVORAVEL 
15/10/2024 09:00:03 22ª (Vigésima Segunda) Sessão ORDINÁRIA da 04º Sessão Legislativa da 9ª Legislatura de 15 de outubro de 2024. mais ORDEM DO DIA  VOTAÇÃO ÚNICA  APROVADO EM PLENÁRIO 
17/10/2024 09:00:04     ENCAMINHADO AO EXECUTIVO   AO EXECUTIVO 
18/10/2024 09:00:05     EXECUTIVO SANCIONOU /PUBLICOU  SANCIONADO E PUBLICADO 

Sessão: 22/2024 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: VOTAÇÃO ÚNICA

Situação: APROVADO EM PLENÁRIO

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Descrição Arquivos
PLO_37_2024_0000001.pdf
PLO_37_2024_0000002.pdf

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