PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: 37/2024
Informações da matéria
Autor: JOSÉ MARIA MENDES LEITE
Data: 02/10/2024
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Ementa
REGULAMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL N° 13.935, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 02/10/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 02/10/2024 09:00:01 | ENCAMINHADO PARA LEITURA EM PLENÁRIO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 10/10/2024 09:00:02 | NAS COMISSÕES | PARECER FAVORAVEL | ||
| 15/10/2024 09:00:03 | 22ª (Vigésima Segunda) Sessão ORDINÁRIA da 04º Sessão Legislativa da 9ª Legislatura de 15 de outubro de 2024. mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO EM PLENÁRIO |
| 17/10/2024 09:00:04 | ENCAMINHADO AO EXECUTIVO | AO EXECUTIVO | ||
| 18/10/2024 09:00:05 | EXECUTIVO SANCIONOU /PUBLICOU | SANCIONADO E PUBLICADO |
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