PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: 033/2021
Informações da matéria
Autor: JOSÉ MARIA MENDES LEITE
Data: 13/08/2021
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Ementa
DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE DÍVIDAS ORIUNDAS DE TARIFAS OU PREÇOS PÚBLICOS, RELATIVAMENTE AS OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19 NO ANO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 13/08/2021 09:00:00 | 20ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária, da 9ª Legislatura, em 13 de agosto de 2021 mais | ENCAMINHADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA | EM TRAMITAÇÃO | |
| 24/09/2021 09:00:01 | 25ª (Vigésima Quinta) Sessão Ordinária da 9ª (Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2021 à 22/12/2021) de 24 de Setembro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | ENCAMINHADO PARA PLENÁRIO | EM TRAMITAÇÃO |
| 01/10/2021 09:00:02 | 26ª (Vigésima Sexta) Sessão Ordinária da 9ª (Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2021 à 22/12/2021) de 1 de Outubro de 2021 mais | ENCAMINHADO AO EXECUTIVO | ENCAMINHADO PARA SANÇÃO DO EXECUTIVO | |
| 22/10/2021 09:00:03 | EXECUTIVO SANCIONOU /PUBLICOU | SANCIONADO E PUBLICADO |
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