DETALHES DO DOCUMENTO

LEI: 301/2008

  • Descrição:

    Autoriza a Associação dos Amigos da Arte (AAMARTE) a ceder a Associação que indica, por tempo determinado, parte do espaço físico do bem imóvel constante da Lei n.° 283, de 17 de agosto de 2007, e da outras providencias.

  • Número: 301
  • Data: 04/07/2008
  • Tipo: LEI
  • Exercício: 2008
  • lei_mulher*: Não
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