DETALHES DO DOCUMENTO

• Data: 2025-04-07
• Número: 09
• Tipo: Projeto de Lei Ordinária
• Legislatura: Legislatura (2025 – 2028)
• Autor: Janaina Lima Silva Costa

Arquivos relacionados

• PLO-09-2025-ARQUIVADO.pdf

Dados Tramitação

• Fase: PROTOCOLADO Situação: EM TRAMITAÇÃO - 03/04/2025
  Expediente: Sessão: 4ª (Quarta) Ordinária DA 10ª (Décima) Legislatura (2025 – 2028) – 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 08/04/2025
  
• Fase: Situação: ARQUIVADO -
  Expediente: Sessão: