Fase: PROTOCOLADO Situação: EM TRAMITAÇÃO - 01/04/2025 Expediente:Sessão: 5ª (Quinta) Extra-Ordinária DA 10ª (Décima) Legislatura (2025 – 2028) – 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 01/04/2025
Fase: VOTAÇÃO Situação: APROVADO - 01/04/2025 Expediente:Sessão: 5ª (Quinta) Extra-Ordinária DA 10ª (Décima) Legislatura (2025 – 2028) – 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 01/04/2025
Descrição
ALTERA A LEI Nº. 721, DE 26 DE MARÇO DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PINDORETRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
