DETALHES DO DOCUMENTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS BÁSICOS E MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA DAS MARGENS DOS RIOS QUE CORTAM O TERRITÓRIO MUNICIPAL, ACOMPANHADA DO PLANTIO DE ESPÉCIES NATIVAS E APROPRIADAS À RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DESSAS ÁREAS.