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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE O CUMPRIMENTO DO DECRETO FEDERAL Nº 52.682, DE 14 DE OUTUBRO DE 1963, QUE INSTITUI O FERIADO ESCOLAR EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO PROFESSOR, CELEBRADO EM 15 DE OUTUBRO.