DETALHES DO DOCUMENTO

• Tipo: DECRETO LEGISLATIVO
• Data: 10/04/2025
• Número: 13
• Exercício: 2025
• Descrição:

  DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO PARECER PRÉVIO Nº 10/2025 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ  ( PROCESSO Nº 03093/2023-6), FAVORAVEL A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA, DE RESPONSABILIDADE DO GESTOR JOSÉ MARIA MENDES LEITE, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2022.

• lei_mulher*: Não

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