DETALHES DO DOCUMENTO

• Tipo: DECRETO LEGISLATIVO
• Data: 04/03/2026
• Número: 01
• Exercício: 2026
• Descrição:

  CONCEDE O PREMIO MULHER DESTAQUE DE PINDORETAMA/CE À BÁRBARA MARIA LOPES DE SOUSA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• lei_mulher*: Sim

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