DETALHES DO DOCUMENTO

• Tipo: DECRETO LEGISLATIVO
• Data: 04/03/2026
• Número: 03
• Exercício: 2026
• Descrição:

  CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PINDORETAMA/CE Á ERILSON PEREIRA TEXEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.

• lei_mulher*: Não

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