DETALHES DO DOCUMENTO

• Data: 2026-03-16
• Número: 09
• Tipo: Projeto de Lei Ordinária
• Legislatura: Legislatura (2025 – 2028)
• Autor: Janaina Lima Silva Costa

Arquivos relacionados

• PLO-09-2026.pdf
• DESPACHO-SECRETARIA-GERAL-DA-MESA-.pdf
• EMENDA-MODIFICATIVA-PLO-09-20261.pdf
• DESPACHO-PLO-09-2026.pdf
• ORIENTACAO-TECNICA-PLO-09-2026.pdf
• CERTIDAO-DE-ENCAMINHAMENTO-PARA-AS-COMISSOES-PLO-09-2026.pdf
• PARECER-DAS-COMISSOES-PLO-09-2026.pdf
• EMENDA-MODIFICATIA-PLO-09-2026.pdf

Dados Tramitação

• Fase: Situação: -
  Expediente: Sessão: