DETALHES DO DOCUMENTO

• Data: 2026-04-06
• Número: 18
• Tipo: Projeto de Lei Ordinária
• Legislatura: Legislatura (2025 – 2028)
• Autor: Eryck Dieb Souza

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Dados Tramitação

• Fase: PROTOCOLADO Situação: APROVADO -
  Expediente: Sessão: 04ª (Quarta) Solene em alusão ao Dia Mundia de Conscientização do Autismo DA 10ª (Décima) Legislatura (2025 – 2028) – 1º PERÍODO (02/02/2026 À 30/06/2026) DE 09/04/2026