HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINDORETAMA – EDITAL 01/2022

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINDORETAMA/CE – EDITAL Nº 01/2022

A PRESIDENTE DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINDORETAMA, Exma. Senhora Vereadora Maria Gorette Cavalcanti Bastos Sobrinha no uso de suas atribuições legais, após apreciação do resultado final do Concurso Publico de Provas, para Provimento de Cargos Efetivos da Câmara Municipal de Pindoretama/Ce, realizado em conformidade com as legislações municipais em vigor, bem como o Edital nº 01/2022 executado pelo INSTITUTO CONSULPAM – Consultoria Público-Privada, HOMOLOGA o RESULTADO DEFINITIVO / FINAL do CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 01/2022, com o respectivo Relatório Geral por Ordem de Cargo e Classificação, para fins de direito e consequências de lei.

Pindoretama/CE, 29 de Dezembro de 2022

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CÂMARA MUNICIPAL DE PINDORETAMA CEARÁ, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – PRAZO 1 DIA.

CÂMARA MUNICIPAL DE PINDORETAMA CEARÁ, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – PRAZO 1 DIA.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINDORETAMA – CEARÁ, MARIA GORETTE CAVALCANTI BASTOS SOBRINHA, no uso de suas atribuições, FAZ SABER a todos sobre o presente edital, virem ou dele tiverem conhecimento, que no uso de suas atribuições legais e nos termos dos art. 154/161 do Regimento Interno, através do presente, no sentido de cientificar NOTIFICAR V.S.ª que no dia 20 de dezembro de 2022, às 17:00 horas, irão a julgamento pelo Plenário da Câmara Municipal de Pindoretama, as contas relativas de governo relativas ao exercício financeiro de 2016 de vossa responsabilidade enquanto Prefeito Municipal de Pindoretama, com apontamentos do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (Processo de Prestação de Contas nº 34927/2018-2), podendo, para tanto, sustentar a tese de defesa oralmente no Plenário no dia do julgamento, assegurando-se o direito ao contraditório e ampla defesa, em conformidade com a inteligência do art. 5º da Constituição Federal. Para o conhecimento de todos é passado o presente edital, cuja 2° via fica no local de costume e sitio da Câmara Municipal de Pindoretama. Dado e passado nesta cidade de Pindoretama, Estado do Ceara, aos 16 (dezesseis) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois (2022), Maria Gorette Cavalcanti Bastos Sobrinha, Presidente da Câmara Municipal de Pindoretama.

CÂMARA MUNICIPAL DE PINDORETAMA CEARÁ, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – PRAZO 5 DIAS.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINDORETAMA – CEARÁ, MARIA GORETTE CAVALCANTI BASTOS SOBRINHA, no uso de suas atribuições, FAZ SABER a todos sobre o presente edital, virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita Processo de Julgamento de Contas de Governo na Câmara Municipal de Pindoretama, com base no Parecer Prévio 0169/2021 emitido no Processo de Prestação de Contas nº 34927/2018-2, pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, que julgou as Contas de Governo do exercício financeiro de 2016, tendo como responsável o ex-gestor municipal VALDEMAR ARAÚJO DA SILVA FILHO . Não sento possível a notificação do ex-gestor Municipal pelas vias postais no endereço Rua Raimundo Oliveira Costa, 601, Centro, Pindoretama- Ceará, foi por esta Presidente ordenada a expedição do presente edital, no prazo de 1 (um) dia. Notificando-o do Processo de Julgamento de Contas em tramitação, para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente manifestação endereçada a Câmara Municipal de Pindoretama. Outrossim, faz saber que esta casa legislativa tem sua sede na R. Padre Antônio Nepomuceno, 56 – Centro, Pindoretama – CE, 62860-000. Para o conhecimento de todos é passado o presente edital, cuja 2° via fica no local de costume e sitio da Câmara Municipal de Pindoretama. Dado e passado nesta cidade de Pindoretama, Estado do Ceara, aos 08 (oito) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois (2022), Maria Gorette Cavalcanti Bastos Sobrinha, Presidente da Câmara Municipal de Pindoretama.

https://camarapindoretama.ce.gov.br/publicacoes/634

A presente Sessão deu-se para o cumprimento do Regimento Interno da Casa e Lei Orgânica, eleição da Mesa para o Biênio 2023-2024.

Foram eleitos os membros da Mesa Diretora da Câmara de Pindoretama para o Biênio 2023/2024, Gorette Cavalcanti presidente Célio Vice-presid Laíz 1ª Secretária Albanes 2º Secretário