Edital de notificação prazo de 05 dias.
CÂMARA MUNICIPAL DE PINDORETAMA/CE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 01/2024.
A Presidente da Câmara Municipal de Pindoretama, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos art. 154/161 do Regimento Interno, através do presente, no sentido de cientificar e NOTIFICAR//INTIMAR VALDEMAR ARAÚJO DA SILVA FILHO, de CPF: 533.542.733-72, Rua Raimundo da Silva Costa, 601, Centro, Pindoretama/CE sobre o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, referente ao Processo de Prestação de Contas nº 07714/2021-7, do exercício de 2020, remetendo cópia do Parecer Prévio nº 423/2023 e demais documentos que instruem para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, apresente manifestação com encaminhamento a Comissão de Finanças e Orçamento, assegurando-se o direito ao contraditório e ampla defesa, em conformidade com a inteligência do art. 5º da Constituição Federal. LINK DA MATÉRIA: https://camarapindoretama.ce.gov.br/publicacoes/799 LINK DO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO: https://camarapindoretama.ce.gov.br/arquivos/799/EDITAL%20DE%20NOTIFICACAO_01_2024_0000001.pdf.
