Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
27/08/2025 21 2025 DECRETO LEGISLATIVO: 21/2025

CONCEDE A COMENDA 07 DE SETEMBRO, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO 03/2022,  A SENHORA REGINA LÚCIA VASCONCELOS ALBINO.

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27/08/2025 20 2025 DECRETO LEGISLATIVO: 20/2025

CONCEDE A COMENDA 07 DE SETEMBRO, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO 03/2022, AO SENHOR MANOEL FRANCISCO DE LIMA.

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27/08/2025 19 2025 DECRETO LEGISLATIVO: 19/2025

CONCEDE A COMENDA 07 DE SETEMBRO, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO 03/2022, AO SENHOR JOSÉ ALVES FERREIRA LIMA.

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27/08/2025 18 2025 DECRETO LEGISLATIVO: 18/2025

CONCEDE A COMENDA 07 DE SETEMBRO, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO 03/2022, AO SENHOR JOSÉ GONZAGA BARBOSA.

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27/08/2025 17 2025 DECRETO LEGISLATIVO: 17/2025

CONCEDE A COMENDA 07 DE SETEMBRO, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO 03/2022, AO SENHOR FRANCISCO DE ASSIS LIMA ( CIZINHO DO SÍTIO EMA).

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27/08/2025 16 2025 DECRETO LEGISLATIVO: 16/2025

CONCEDE A COMENDA 07 DE SETEMBRO, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO 03/2022, AO SENHOR PAULO SÉRGIO NOGUEIRA.

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27/08/2025 15 2025 DECRETO LEGISLATIVO: 15/2025

CONCEDE A COMENDA 07 DE SETEMBRO, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO 03/2022, AO SENHOR MESSIAS HOLANDA DIEB.

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27/08/2025 14 2025 DECRETO LEGISLATIVO: 14/2025

CONCEDE A COMENDA 07 DE SETEMBRO, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO 03/2022, AO SENHOR JOSÉ MARIA MENDES LEITE.

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10/04/2025 13 2025 DECRETO LEGISLATIVO: 13/2025

DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO PARECER PRÉVIO Nº 10/2025 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ  ( PROCESSO Nº 03093/2023-6), FAVORAVEL A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA, DE RESPONSABILIDADE DO GESTOR JOSÉ MARIA MENDES LEITE, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2022.

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10/04/2025 12 2025 DECRETO LEGISLATIVO: 12/2025

DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO PARECER PRÉVIO Nº 22/2024 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ ( PROCESSO Nº 18156/2020-3), DESFAVORÁVEL A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA, DE RESPONSABILIDADE DO EX GESTOR VALDEMAR ARAÚJO DA SILVA FILHO, EXERCICIO FINANCEIRO 2019.

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