| 27/08/2025 | 21 | 2025 | DECRETO LEGISLATIVO: 21/2025
CONCEDE A COMENDA 07 DE SETEMBRO, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO 03/2022, A SENHORA REGINA LÚCIA VASCONCELOS ALBINO.
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| 27/08/2025 | 20 | 2025 | DECRETO LEGISLATIVO: 20/2025
CONCEDE A COMENDA 07 DE SETEMBRO, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO 03/2022, AO SENHOR MANOEL FRANCISCO DE LIMA.
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| 27/08/2025 | 19 | 2025 | DECRETO LEGISLATIVO: 19/2025
CONCEDE A COMENDA 07 DE SETEMBRO, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO 03/2022, AO SENHOR JOSÉ ALVES FERREIRA LIMA.
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| 27/08/2025 | 18 | 2025 | DECRETO LEGISLATIVO: 18/2025
CONCEDE A COMENDA 07 DE SETEMBRO, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO 03/2022, AO SENHOR JOSÉ GONZAGA BARBOSA.
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| 27/08/2025 | 17 | 2025 | DECRETO LEGISLATIVO: 17/2025
CONCEDE A COMENDA 07 DE SETEMBRO, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO 03/2022, AO SENHOR FRANCISCO DE ASSIS LIMA ( CIZINHO DO SÍTIO EMA).
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| 27/08/2025 | 16 | 2025 | DECRETO LEGISLATIVO: 16/2025
CONCEDE A COMENDA 07 DE SETEMBRO, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO 03/2022, AO SENHOR PAULO SÉRGIO NOGUEIRA.
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| 27/08/2025 | 15 | 2025 | DECRETO LEGISLATIVO: 15/2025
CONCEDE A COMENDA 07 DE SETEMBRO, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO 03/2022, AO SENHOR MESSIAS HOLANDA DIEB.
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| 27/08/2025 | 14 | 2025 | DECRETO LEGISLATIVO: 14/2025
CONCEDE A COMENDA 07 DE SETEMBRO, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO 03/2022, AO SENHOR JOSÉ MARIA MENDES LEITE.
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| 10/04/2025 | 13 | 2025 | DECRETO LEGISLATIVO: 13/2025
DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO PARECER PRÉVIO Nº 10/2025 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ ( PROCESSO Nº 03093/2023-6), FAVORAVEL A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA, DE RESPONSABILIDADE DO GESTOR JOSÉ MARIA MENDES LEITE, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2022.
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| 10/04/2025 | 12 | 2025 | DECRETO LEGISLATIVO: 12/2025
DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO PARECER PRÉVIO Nº 22/2024 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ ( PROCESSO Nº 18156/2020-3), DESFAVORÁVEL A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA, DE RESPONSABILIDADE DO EX GESTOR VALDEMAR ARAÚJO DA SILVA FILHO, EXERCICIO FINANCEIRO 2019.
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