Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
28/02/2024 003 2024 DECRETO LEGISLATIVO: 003/2024

Concede o Prêmio Mulher Destaque de Pindoretama/CE à Senhora: MIRELLA DE FÁTIMA PEREIRA DE ANDRADE PINHEIRO.

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28/02/2024 002 2024 DECRETO LEGISLATIVO: 002/2024

Concede o Prêmio Mulher Destaque de Pindoretama/CE à Senhora: CARMEM MARIA MARCOS DO VALE.

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28/02/2024 001 2024 DECRETO LEGISLATIVO: 001/2024

Concede o Prêmio Mulher Destaque de Pindoretama/CE à Senhora: HERICA HOLANDA ARAÚJO.

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12/09/2023 041 2023 DECRETO LEGISLATIVO: 041/2023

Dispõe sobre a manutenção do Parecer Prévio n° 18/2022 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (Processo 10232/2018), desfavorável a aprovação das contas do Município de Pindoretama de responsabilidade do gestor Valdemar Araújo da Silva Filho, exercício financeiro 2015.

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30/08/2023 040 2023 DECRETO LEGISLATIVO: 040/2023

Concede o Título de Cidadã Honorária de Pindoretama/CE à Senhora: MARIA BEATRIZ ALMEIDA BARROS.

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30/08/2023 039 2023 DECRETO LEGISLATIVO: 039/2023

Concede o Título de Cidadão Honorário de Pindoretama/CE ao Senhor: ADROALDO FERREIRA LEONOR.

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30/08/2023 038 2023 DECRETO LEGISLATIVO: 038/2023

Concede o Título de Cidadã Honorária de Pindoretama/CE à Senhora: FRANCISCA LEONARDA PEREIRA DA SILVA.

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30/08/2023 037 2023 DECRETO LEGISLATIVO: 037/2023

Concede o Título de Cidadão Honorário de Pindoretama/CE ao Senhor: FRANCISCO BENONI DOS SANTOS.

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30/08/2023 036 2023 DECRETO LEGISLATIVO: 036/2023

Concede como Honraria Póstuma a COMENDA 7 DE SETEMBRO à: JAIME FÉLIX DE OLIVEIRA.

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30/08/2023 035 2023 DECRETO LEGISLATIVO: 035/2023

Concede como Honraria a COMENDA 7 DE SETEMBRO à: JOSÉ VALE ALBINO JÚNIOR.

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