Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
09/03/2023 004 2023 DECRETO LEGISLATIVO: 004/2023

Concede o Prêmio Mulher Destaque de Pindoretama/CE à Senhora: RENATA MARIA COSTA MARTINS.

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09/03/2023 003 2023 DECRETO LEGISLATIVO: 003/2023

Concede o Prêmio Mulher Destaque de Pindoretama/CE à Senhora: MARIA ELENA DA COSTA

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09/03/2023 002 2023 DECRETO LEGISLATIVO: 002/2023

Concede o Prêmio Mulher Destaque de Pindoretama/CE à Senhora: MARIA AUXILIADORA FERNANDES.

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09/03/2023 001 2023 DECRETO LEGISLATIVO: 001/2023

Concede o Prêmio Mulher Destaque de Pindoretama/CE à Senhora: MARIA FREIRES DA SILVA.

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20/12/2022 025 2022 DECRETO LEGISLATIVO: 025/2022

Dispõe sobre a MANUTENÇÃO do Parecer Prévio 0169/2021 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, DESFAVORÁVEL A APROVAÇÃO, referente às Contas do Município de Pindoretama, correspondente ao exercício de 2016, de Pindoretama, de responsabilidade o Gestor Valdemar Araújo da Silva Filho, considerando-as IRREGULARES.

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31/08/2022 024 2022 DECRETO LEGISLATIVO: 024/2022

Concede a COMENDA 7 DE SETEMBRO à RAIMUNDO REGINALDO MENEZES.

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31/08/2022 023 2022 DECRETO LEGISLATIVO: 023/2022

Concede a COMENDA 7 DE SETEMBRO à EDILSON HOLANDA COSTA

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31/08/2022 022 2022 DECRETO LEGISLATIVO: 022/2022

Concede a COMENDA 7 DE SETEMBRO à MARIA SÍRIA RICARDO GUEDES.

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31/08/2022 021 2022 DECRETO LEGISLATIVO: 021/2022

Concede a COMENDA 7 DE SETEMBRO à ANTÔNIO FRANCISCO DE LIMA

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24/08/2022 020 2022 DECRETO LEGISLATIVO: 020/2022

Concede como Honraria Póstuma, a COMENDA 7 DE SETEMBRO à ANTÔNIO MIGUEL SOBRINHO.

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