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| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 13/03/2025 | 01 | 2025 | DECRETO LEGISLATIVO: 01/2025 CONCEDE O PREMIO DE MULHER DISTAQUE DE PINDORETAMA/CE Á SENHORA LUZIENE GONDIM OLIVEIRA |
| 26/03/2024 | 012 | 2024 | DECRETO LEGISLATIVO: 012/2024 Dispõe sobre a manutenção do Parecer Prévio no 423/2023 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (Processo 7714/2021-7), que foi favorável à aprovação com ressalvas das contas do Município de Pindoretama, de responsabilidade do gestor Valdemar Araújo da Silva Filho, exercício financeiro 2020. |
| 06/03/2024 | 011 | 2024 | DECRETO LEGISLATIVO: 011/2024 Concede o Prêmio Mulher Destaque de Pindoretama/CE à Senhora: MARIA GORETTE CAVALCANTI BASTOS SOBRINHA. |
| 06/03/2024 | 010 | 2024 | DECRETO LEGISLATIVO: 010/2024 Concede o Prêmio Mulher Destaque de Pindoretama/CE à Senhora: DANIELE RIBEIRO FRANÇA. |
| 06/03/2024 | 009 | 2024 | DECRETO LEGISLATIVO: 009/2024 Concede o Prêmio Mulher Destaque de Pindoretama/CE à Senhora: DIANA MÁRCIA DE OLIVEIRA. |
| 06/03/2024 | 008 | 2024 | DECRETO LEGISLATIVO: 008/2024 Concede o Prêmio Mulher Destaque de Pindoretama/CE à Senhora: SIMONE MENEZES BORGES. |
| 06/03/2024 | 007 | 2024 | DECRETO LEGISLATIVO: 007/2024 Concede o Prêmio Mulher Destaque de Pindoretama/CE à Senhora: FRANCISCA SILVA TIODOZIO. |
| 28/02/2024 | 006 | 2024 | DECRETO LEGISLATIVO: 006/2024 Concede o Prêmio Mulher Destaque de Pindoretama/CE à Senhora: MARIA DO SOCORRO LOPES DE SOUZA. |
| 28/02/2024 | 005 | 2024 | DECRETO LEGISLATIVO: 005/2024 Concede o Prêmio Mulher Destaque de Pindoretama/CE à Senhora: CELESTE ARAÚJO SOUZA SILVA MONTEIRO. |
| 28/02/2024 | 004 | 2024 | DECRETO LEGISLATIVO: 004/2024 Concede o Prêmio Mulher Destaque de Pindoretama/CE à Senhora: MARINEIDE COELHO LOPES. |
