DETALHES DO DOCUMENTO

• Descrição:

  DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO".

• Número: 139
• Data: 11/08/1997
• Tipo: LEI
• Exercício: 1997
• lei_mulher*: Não

Arquivos relacionados

• 0000001-2025-03-20T145846.799.pdf