DETALHES DO DOCUMENTO

• Descrição:

  Altera a Lei N.0 044/91 de 28/12/91 que instituiu o Fundo Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de PINDORETAMA e dá outras providências.

• Número: 143
• Data: 24/11/1997
• Tipo: LEI
• Exercício: 1997
• lei_mulher*: Não

Arquivos relacionados

• 0000001-2025-03-20T145804.356.pdf