DETALHES DO DOCUMENTO

• Descrição:

  ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA LEI Nº 107/95, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.

• Número: 160
• Data: 01/12/2000
• Tipo: LEI
• Exercício: 2000
• lei_mulher*: Não

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