DETALHES DO DOCUMENTO

LEI: 351/2010

  • Descrição:

    firmado entre o Governo do Estado do Ceara, atrav6s da Secretaria de Saade do Estado e o Municipio de Pindoretama, com a finalidade de construir urn Cons6rcio PIlblico, nos termos da Lei Federal n°11.107 de 06 Ratifica o protocolo de Inseções de abril de 2005, visando a promoção de acões de saúlde pública assistenciais, entre outros servi§os relacionados a saúde, em conformidade com os principios e diretrizes do SuS e da outras providencias.

  • Número: 351
  • Data: 17/05/2010
  • Tipo: LEI
  • Exercício: 2010
  • lei_mulher*: Não
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