Descrição: DISPÕE SOBRE ADICIONAL DE INCENTIVO AO TRABALHO DE QUALIDADE AOS PROFISSIONAIS QUE COMPÕEM A VIGILÂNCIA SANITÁRIA, PROGRAMA AGENTES DE COMBATES A ENDEMIAS, COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E COORDENAÇÃO DE IMUNIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA-CE REFERENTE AO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAUDE - PQAVS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
