DETALHES DO DOCUMENTO

• data_publicacao*: 21/05/2021
• Número: 026
• tipo_requerimento*: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
• autor_mateira*: José Pereira da Silva
• Exercício:
• Descrição: "DISPÕE SOBRE NORMAS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE SOCIEDADES CIVIS, ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES CONSTITUÍDAS NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
• anexo*: 266601

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